Termos de Serviço

1. Aceitação e Objeto

Ao acessar o site institucional, o dashboard ou as plataformas de recrutamento da FP Agency, você concorda expressamente com estes Termos de Serviço. O presente documento regula as condições de uso das nossas plataformas digitais, cujo objetivo principal é o recrutamento de criadores de conteúdo e editores de vídeo, além do gerenciamento de parcerias com plataformas de redes sociais.

2. Elegibilidade e Condutas do Usuário

O uso da plataforma é restrito a indivíduos com capacidade legal plena ou menores devidamente assistidos por seus responsáveis. O usuário compromete-se a fornecer informações exatas, atualizadas e verdadeiras em seus cadastros. É terminantemente proibido o uso da plataforma para fins ilegais, tentativas de fraude, adulteração de código, engenharia reversa, criação de múltiplas contas falsas ou qualquer ação que comprometa a integridade dos nossos servidores e da nossa infraestrutura web.

2.1 Prevenção a fraudes e validação de identidade

A FP Agency reserva-se o direito de verificar, validar e cruzar informações fornecidas pelos usuários, incluindo dados cadastrais, documentos e atividades na plataforma, com o objetivo de prevenir fraudes, abusos ou uso indevido do sistema. Contas que apresentarem indícios de irregularidade poderão ser suspensas ou encerradas preventivamente, independentemente de aviso prévio.

3. Plataforma de Recrutamento e Projetos

O preenchimento de formulários e a criação de conta no nosso sistema não garantem, sob nenhuma hipótese, a aprovação do usuário para campanhas, projetos ou monetização. A FP Agency atua como intermediadora e avaliadora de talentos, reservando-se o direito de aprovar, recusar, suspender ou excluir usuários da plataforma a seu exclusivo critério, especialmente caso sejam detectadas irregularidades, dados falsos ou violações de diretrizes de plataformas parceiras.

4. Propriedade Intelectual

Toda a estrutura do site, códigos-fonte, design, logotipos, textos e interfaces (UI/UX) são de propriedade exclusiva da FP Agency e protegidos por leis de propriedade intelectual. Nenhum elemento pode ser copiado, reproduzido ou distribuído sem autorização prévia por escrito.

5. Segurança da Conta

O usuário é integral e exclusivamente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) ao dashboard. Qualquer atividade realizada sob sua conta será presumida como de sua responsabilidade. A FP Agency não se responsabiliza por perdas decorrentes do acesso não autorizado causado por negligência do usuário na guarda de suas senhas.

6. Limitação de Responsabilidade

A FP Agency atua de forma diligente para manter a estabilidade do sistema, mas não garante que a plataforma estará livre de interrupções ou falhas técnicas. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da FP Agency por quaisquer danos diretos ou indiretos relacionados ao uso do site será limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário à agência (quando aplicável). Em casos de uso gratuito de nossas plataformas de recrutamento, a responsabilidade será limitada ao mínimo permitido por lei.

7. Relação com Terceiros

Nossos serviços envolvem a integração e o direcionamento para plataformas de terceiros (como redes sociais e aplicativos de vídeos curtos). A FP Agency não possui controle sobre as regras, algoritmos, atualizações ou políticas de banimento destas plataformas, eximindo-se de qualquer responsabilidade por ações tomadas por estas empresas em relação aos perfis dos criadores.

8. Cancelamento e Encerramento

A FP Agency poderá suspender ou encerrar o acesso ao site, ao dashboard ou aos serviços a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de: violação destes Termos de Serviço; uso indevido da plataforma; suspeita de fraude; ou determinação legal/regulatória. O usuário também poderá solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento. Para serviços especificamente contratados, aplicar-se-ão as condições de rescisão do respectivo contrato.

9. Disposições Gerais

Estes termos poderão ser modificados a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário revisá-los periodicamente. Fica eleito o foro da comarca da sede da FP Agency, no Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento.

10. Aceite eletrônico e validade jurídica

O usuário declara que a marcação de caixas de seleção, cliques em botões de aceite ou qualquer outra forma eletrônica de concordância disponível na plataforma constituem manifestação válida, inequívoca e juridicamente vinculante de sua aceitação aos presentes Termos de Serviço, Política de Privacidade e Aviso Legal. Esses registros poderão ser armazenados como prova de consentimento e aceitação em eventuais disputas judiciais ou administrativas.